POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A TOMA TOOLS Lda., com sede em Esposende, pessoa coletiva n.º 514365455, tem por objeto social a reparação e comercialização de ferramentas com diamantes industriais.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Toma Tools, Lda. para com os seus clientes e utilizadores de produtos e serviços, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e outros interessados.
Por isso, estabeleceu a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Para determinadas finalidades a Toma Tools, Lda. apenas poderá tratar os dados pessoais se obtiver o consentimento prévio, informado e expresso dos titulares de dados pessoais. Tal será o caso de comunicações informativas e de marketing das diversas áreas de atividade da Toma Tools, Lda. e, em determinadas situações, a recolha e tratamento de imagens e sua divulgação.
O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Toma Tools, Lda., que lhe presta o serviço ou fornece e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, garantindo aos seus utilizadores o respeito pela sua privacidade.
DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
São “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, sendo classificados como categorias especiais de dados e estes referem-se à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde.
A Toma Tools, Lda., no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços por si prestados e com as finalidades a ele conexo, mediante comunicação e autorização do titular dos dados pessoais.
Poderemos recolher dados pessoais dos clientes e utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando estes respondem a inquéritos, preenchem um formulário em conexão com quaisquer serviços, atividades, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos.
A Toma Tools, Lda. recolhe, utiliza e conserva dados pessoais fornecidos pelos clientes e utilizadores, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização e faturação dos serviços.
Os clientes e utilizadores, no âmbito da relação contratual, comercial e ainda no interesse legítimo e de prossecução da atividade da Toma Tools, Lda., responsável pelo tratamento, autorizam a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro da instituição e a sua cessão pela mesma a terceiras entidades, localizadas na União Europeia, para o seu tratamento no âmbito da finalidade deste contrato, ainda para fins de marketing, comerciais ou outros, inquéritos de satisfação de clientes e informar sobre os produtos e serviços da empresa.
Os clientes e utilizadores deverão notificar a Toma Tools, Lda. imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços.
Os dados necessários para a execução do contrato e ou faturação dos serviços poderão ser armazenados e utilizados pela Toma Tools, Lda., mesmo após o fim do processo ou contrato, nos termos legais e até se completar a faturação e ou obrigações legais decorrentes da relação comercial e ou contratual.
UTILIZAÇÃO DO SÍTIO ELECTRÓNICO
Caso seja utilizador do nosso sítio electrónico através do processo de registo de utilizador e por “Nome de utilizador – Palavra-passe”, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no nosso sítio electrónico. A eliminação dos dados acarreta que não poderá utilizar o sítio electrónico em modo registado a partir desse momento, a não ser que crie uma nova conta de utilizador.
Caso utilize o nosso sítio electrónico de forma não registada e, entre em contacto connosco através de formulários de contacto, os dados pedidos nesses formulários poderão ficar armazenados. Poderá também requerer a sua eliminação e continuar a utilizar o nosso sítio electrónico normalmente.
DISPOSIÇÕES FINAIS - AS OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A empresa ou organização que individualmente ou em conjunto com outra (Subcontratada) determine as finalidades e os meios dos tratamentos dos dados é o “responsável pelo tratamento” e deve, nessa medida, entre outros aspetos, assegurar que:
• Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não sejam posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha;
• Apenas são recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha;
• Os dados pessoais recolhidos são exatos e atualizados;
• Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento (garantindo o cumprimento das Deliberações da CNPD aplicáveis e da legislação específica aplicável a determinados sectores de atividade);
• São disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, rectificação e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei;
• Os titulares dos dados podem através de impresso próprio (IMP. 0001 PD), requerer junto do Responsável do Tratamento (Toma Tools, Lda.), o exercício dos seus direitos;
• É obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal é exigível;
• O tratamento dos dados se encontra devidamente quer notificado à CNPD (se aplicável) e, quando legalmente exigido, é obtida a respetiva autorização prévia, ou devidamente regulamentado nos termos legais;
• Que os colaboradores autorizados a aceder aos dados pessoais, estão vinculados ao dever de confidencialidade;
• Que foram celebrados com as entidades subcontratantes em matéria de tratamento de dados pessoais dos nossos titulares de dados, os respectivos contratos escritos de salvaguarda da confidencialidade e privacidade;
• Que foram implementadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, contra a destruição, acidental ou ilícita, a alteração, acesso não autorizados e divulgação e contra qualquer forma de tratamento ilícito.
•Que se procede nos termos legais ao registo das atividades de tratamento de dados pessoais.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:
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Formulário: IMP 0001 Proteção de dados (para exercício dos direitos dos titulares dos dados);
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Política de privacidade da Toma Tools, Lda.;
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Política de privacidade e de utilização do nosso sítio electrónico.
Esposende, 22 de setembro de 2021