OBJECTO E CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os presentes termos e condições de utilização (“Termos de Utilização”) definem as regras de acesso e utilização do sítio web (doravante designado por “Site”) da Toma Tools, Lda.

Os Termos de Utilização aplicam-se a todas as pessoas que pretendam ser ou sejam utilizadores do Site da Toma Tools, Lda.

A Toma Tools, Lda., com sede na Travessa António Alves Ribeiro, lote 1. 4740-524 Esposende, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 365 455, com o capital social de €50.000,00, reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, os Termos de Utilização, bem como de estabelecer novos Termos de Utilização. Tais alterações ou aditamentos aos Termos de Utilização produzirão efeitos após a sua divulgação no Site da Toma Tools, Lda., pelo que os Utilizadores deverão consultá-los regularmente. 

Os Termos de Utilização devem ser cumpridos na íntegra, pelo que, caso o Utilizador não concorde, em qualquer momento, com alguma das suas disposições deverá cessar a utilização do Site da Toma Tools, Lda.

UTILIZAÇÃO

Como condição da utilização do Site da Toma Tools, Lda. nas condições previstas nestes Termos de Utilização, o Utilizador obriga-se a:

Respeitar os direitos da Toma Tools, Lda. e de terceiros;

Respeitar e cumprir os presentes Termos de Utilização;

Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta, responsável e adequada utilização das funcionalidades e conteúdos disponibilizados no Site da Toma Tools, Lda., com estrito respeito dos Termos de Utilização;

Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site da Toma Tools, Lda. ou a qualquer conteúdo reservado;

Não se representar como sendo outra pessoa;

O Utilizador compromete-se a não introduzir no Site da Toma Tools, Lda. qualquer ficheiro ou informação que possa prejudicar o normal funcionamento do Site da Toma Tools, Lda., devendo tomar as medidas adequadas para não potenciar o alastramento de qualquer vírus informático.

Fica estritamente vedada qualquer modificação da informação disponibilizada no Site da Toma Tools, Lda., assim como qualquer outra ação que possa causar dano e configurar um risco para a integridade do Site da Toma Tools, Lda., as quais poderão ser punidas nos termos da legislação em vigor, dando lugar à obrigação de indemnização por todos os danos provocados.

Se o Utilizador tiver dúvidas quanto à autenticidade da informação constante do Site da Toma Tools, Lda. deverá solicitar à Toma Tools, Lda., através de outros meios de comunicação, a confirmação da mesma.

A Toma Tools, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Site da Toma Tools, Lda. ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.

A Toma Tools, Lda. poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer das funcionalidades ou conteúdos disponibilizados no Site da Toma Tools, Lda., sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros por essa modificação.

O Utilizador poderá recorrer aos contactos disponibilizados no Site da Toma Tools, Lda. para o esclarecimento de qualquer dúvida ou para reportar qualquer erro detetado durante a utilização do mesmo.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site da Toma Tools, Lda. é propriedade da Toma Tools, Lda. e o seu conteúdo, incluindo, nomeadamente, as marcas, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software no mesmo apresentados ou disponibilizados, encontra-se protegido, ao abrigo da legislação portuguesa, comunitária e/ou de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual e/ou direitos conexos, pertencentes ou licenciados à Toma Tools, Lda. ou a terceiros.

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TRATAMENTO, TRANSMISSÃO E PROTECÇÃO DE DADOS

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DISPOSIÇÕES FINAIS, LEI APLICÁVEL E REGULAÇÃO DE LITÍGIOS

Caso alguma das disposições dos Termos de Utilização seja declarada nula, ineficaz ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

Os Termos de Utilização regem-se em todos os seus aspetos pela legislação vigente no ordenamento jurídico português.

Para a resolução de quaisquer litígios, designadamente relativos à interpretação e aplicação dos Termos de Utilização, bem como aos atos praticados ao abrigo dos mesmos, que não sejam solucionados por acordo entre as Partes, é atribuída competência exclusiva ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga com expressa renúncia a qualquer outro.

Entrada em vigor 22/09/2021